*

Artigo Selecionados

MP DOS PORTOS - MILÍMETROS DE AVANÇO?

Toda medida que transfere um pouco as atribuição de fazer do governo para a iniciativa privada é bem vinda. Contudo o modelo de concessão que se opera no Brasil não democratiza o capital, ao contrário, reforça o capitalismo de Estado, reforça a plutocracia, pois os grupos econômicos dependerão sempre de licenças, ou seja, ficam na mão de quem tem o poder da caneta. 

Não se sabe que tipo de negociações são feitas abaixo dos contratos com os grupos que aceitam licenças com prazos que talvez não proporcionem o "payback". Como dizia Bismark, "se você quer continuar a comer salchichas e salames é melhor não ver como são feitos...". 

Portanto, o ideal seria realmente abrir o setor, permitir a exploração dentro de um conjunto de regras criadas e fiscalizadas por uma Agência de Regulação independente, órgão técnico e de Estado, apartidário, com membros indicados e escolhidos por lideranças das principais entidades empresariais do País e alguns membros do Governo (apenas um conceito a ser refinado). 

Os setores assim flexibilizados teriam condições de avaliar investimentos e taxas de retorno com base no mercado e não nas intempéries de governantes e partidos que entram e saem. Grupos poderiam investir em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem, infraestrutura de telecomunicações, energia, mineração, com toda segurança jurídica fornecida por instrumentos institucionalizados com base em um Estado consolidado, independente da cor ideológica de governantes de plantão. 

As agências de regulação não poderiam criar regras que impeçam novos players de ingressarem no mercado, e serviriam muito mais como balizadores de qualidade mínima e também como órgãos de arbitragem nas relações entre os fornecedores de tais serviços e os consumidores públicos e privados. 

O modelo atual não permite nada disso. Sempre haverá ingerência política a se persistir isso. As agências inclusive, são conhecidas como cabides de apadrinhados políticos. Há grande crença inclusive de fortes "benefícios" dados pelo Planalto no processo de aprovação da MP para a "base aliada" - quem sabe cooptando até parte da oposição - seja como novos tipos de "mensalões" ou como o velho e malfadado clientelismo na liberação de verbas rubricadas no Orçamento da União. Poucos sabem que emendas de deputados incluídas no Orçamento da União, tais como verbas para obras nos seus respectivos currais eleitorais podem simplesmente ser "contingenciadas" de maneira que a rubrica incluída serve apenas como vitória política. Coisas de um Brasil anacronicamente centralizado. 

Só uma transformação federativa de verdade será capaz de desconcentrar os poderes, de maneira que se ressignifique o papel do Estado Brasileiro, para que este passe a servir ao Povo, invertendo a lógica neoescravagista que se instalou no País, cujo Povo o sustenta com seis meses de trabalho por ano, e é controlado, cada vez mais, por uma imensa matrix representada por uma estonteante burocracia progressivamente informatizada. Só o Federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais salvará o País e a Nação de um neototalitarismo.

*Thomas Korontai é Agente de Propriedade Industrial, autor de livros sobre Federalismo, articulista e fundador e presidente nacional do Partido Federalista – www.federalista.org.br 

 

Onde deseja compartilhar?

Deixe aqui seu comentário

Participe