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27/04/2013

Gastos com presos e presídios...

Gastos com presos e presídios... 

06/08/2012 » Fonte: A Noticia

Gastos com presos e presídios é o que mais pesa no bolso do contribuinte. Nos últimos oito anos, a população carcerária do Brasil aumentou 47%, e a de São Paulo 56%. 

Categoria: Políticas
Publicado em 24 Julho 2012
Por Gledston Guimarães


A Lei 11.343/06 que contem diversos aspectos inconstitucionais é responsável por mais de 86 mil pessoas estarem nas prisões, detidos por tráfico de entorpecentes. O roubo qualificado é o segundo crime mais cometido, com mais de 74 mil presos; furto qualificado e roubo simples, com quase 33 mil; e homicídio qualificado, com 29 mil. 

Desde a promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990, a população carcerária no Brasil sofreu significativo aumento, e os índices de criminalidade também experimentaram elevação. 

A Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu que os crimes de estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, sequestro, latrocínio e tráfico deveriam ser considerados hediondos, punidos com maior rigor, e para os quais não haveria progressão de regime — decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional esse ponto da lei. 

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil.

Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. Há mais de uma década, autoridades prisionais do Brasil estimaram que o país necessitava de 50.934 novas vagas para acomodar a população carcerária existente. Desde então, embora alguns esforços tenham sido feitos para resolver o problema, a disparidade entre a capacidade instalada e o número atual de presos tem apenas piorado. Até o ano de 1997, com o crescimento do número de presos, o déficit na capacidade instalada dos presídios era oficialmente estimada em 96.010. Em outras palavras, para cada vaga nos presídios havia 2,3 presos.

Apenas considerando as matrículas atuais, o chamado investimento público direto por aluno no país deveria ser hoje, no mínimo, de 40% a 50% maior, aponta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que desenvolveu um cálculo, chamado custo aluno-qualidade, considerando gastos (de salário do magistério a equipamentos) para uma oferta de ensino de qualidade. — Para garantir a realização de todas as metas do Plano Nacional de Educação que está tramitando no Congresso, seriam necessários R$ 327 bilhões por ano, o que dobra o investimento em educação — afirma Daniel Cara, coordenador da campanha. 

O governo alega não ter condições de investir mais recursos em educação que é inviável no momento avançar neste sentido. 

A solução seria retroceder e alterar o código penal, é umas das propostas de mudança que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília que por outro lado não aliviará o problema, partindo do princípio de que o crime de trafico de entorpecentes que é a principal causa de encarceramento não será retirado da lista de crimes Hediondos e o comercio de drogas não será regulamentado devendo assim aumentar o ritmo de investimento em presídios de péssima qualidade e muito pouco em educação.

É importante informar que em países onde houve um expressivo investimento em educação não só se assistiu a redução no consumo de drogas como na prática de diversos "crimes".

http://jornaldigital.flertefatal.com/index.php/politica/36-o-preco-da-criminalizacao

 

Comentário Editorial

Em uma Brasil Federalista de verdade, cada estado terá autonomia legal e tributária para fazer a gestão prisional e punitiva/correcional. 

Será possível, por exemplo, que presos de determinado padrão possam trabalhar para pagar as despesas que estão dando para a Sociedade, na construção de ferrovias, estradas, dentre outras situações. Outros de periculosidade menor poderão prestar serviços à Sociedade de outras formas, e os essencialmente perigosos de acordo com a regra estadual aprovada pela população, seja como prisão perpétua ou mesmo como pena de morte.

Certamente esse tipo de discussão não tem a menor condição de ser levada adiante em Brasília, porque o modelo de representação parlamentar é "pralamentar", ou seja, absolutamente inviável. Além da qualidade duvidosa de boa parte dos parlamentares, as ingerências ideológicas, "onguistas", religiosas, etc., só criam bagunça e anda se resolve, criando-se mais matérias que se arrastam por milênios...

E assim, cada estado ainda encontrará outras soluções, inclusive privatização de parte de cadeias e centros de recuperação, de acordo com aspectos sócio-culturais locais e recursos que a Sociedade está disposta a aplicar. É natural que os resultados surgirão rapidamente quando cada estado tiver autonomia para agir, assumindo o ônus da responsabilidade e os bônus dos sucessos. E é muito mais justo e inteligente atacar as causas - educação e formação das crianças - do que efeitos... (Eduquem-se as crianças e não será necessário castigar os adultos - Pitágoras).

 

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