*

Notícia Comentada

18/10/2013

Mais 410 municípios?

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados. A matéria havia sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou para que os senadores analisassem as mudanças. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53 senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram.

A farra da criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas cidades

 

Levantamento realizado pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias. O relator da matéria no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou algumas sugestões da Câmara, mas rejeitou outras.

A Câmara havia proposto, por exemplo, que seria necessária a aprovação de no mínimo 20% dos moradores do local interessado em se transformar em novo município ou ser incorporada por outro. Raupp, no entanto, reduziu essa exigência para 10%. O projeto de lei complementar também estabeleceu um número mínimo de residentes para que uma nova cidade passe a existir. No texto aprovado pela Câmara, o cálculo seria feito levando-se em conta a população municipal média no país. Essa média será calculada excluindo-se 25% dos municípios com menor população e 25% daqueles com maior população. Com isso, o número mínimo de moradores passou a ser: para a região norte e centro-oeste, 5.997 pessoas; para a região nordeste, 8.396 e para as regiões sul e sudeste, 11.995.

O substitutivo de Raupp, aprovado pelos demais senadores, também corrigiu uma outra alteração feita pela Câmara e que permitiria que novos municípios pudessem ser criados em áreas indígenas e até mesmo em terrenos do governo federal ou autarquias. Outra exigência que passa a constar em lei refere-se à obrigatoriedade de o novo município comprovar que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o novo ente terá de fazer um estudo sobre a estimativa de receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior.

A maioria dos senadores elogiou a iniciativa. A exceção foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que, embora não tenha tratado do mérito da proposta, questionou se esse era o momento para votar uma matéria como essa, que pode gerar mais despesas.

 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-projeto-que-da-aos-estados-poder-de-criar-novos-municipios-10393789#ixzz2i2wLYtyE 

© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

Comentário Editorial

Pois é, dentro desse modelo anacronicamente centralizado e engessado, em que a criação de um município resulta em mais despesas e mais disputantes das migalhas do bolo tributário quase todo em Brasília, não dá mesmo... 

Dentro do Projeto Federalista, o conceito será posto à pique, pois cidades, vilas, aldeias terão autonomia para sua auto-sustentação e gerenciamento, podendo não ter prefeituras - substituídas por conselhos gestores - nem câmaras de vereadores, substituídas por câmaras de conselheiros voluntários. E nem precisará então de partidos políticos nas cidades - coisa que não faz sentido mesmo. A criação de novas cidades, aldeias, comunidades, enfim, depednerá unica e exclusivamente da capacidade de seus moradores de se planejarem e criarem fontes de auto-sustentação, tal como ocorre em condomínios. 

Portanto, neste atual modelo, os federalistas são contra a criação de mais cabides com garantia federal, sejam novos \"municípios\", ou novos estados. Ao se mudar para uma Federação de verdade, e o Poder Local será genuíno, com a consequente responsabilidade local. 

Onde deseja compartilhar?

Deixe aqui seu comentário

Notícias Do Partido[+]