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Notas Oficiais da Presidência Nacional

NOTA OFICIAL - AS 10 MEDIDAS DO MPF

NOTA OFICIAL – AS 10 MEDIDAS MPF 

O Federalista, partido político em formação, na defesa inarredável das liberdades civis, da democracia, da reorganização do País orientada para a descentralização e autonomia dos estados e cidades, vem a público externar seu apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo MPF – Ministério Público Federal, postas as seguintes considerações:

1.            Ninguém em  sã consciência civil, ética e moral pode ser contra medidas de combate à corrupção,  à imoralidade na gestão de recursos públicos e à impunidade;

2.            A corrupção nasce, contudo, da burocracia, filha dileta de um modelo anacrônico de país, no que diz respeito à sua organização política, legislativa, judiciária e administrativa;

3.            O País dispõe de 5,2 milhões de normas legislativas segundo o IBPT* e uma das fontes geradoras da corrupção e da impunidade é exatamente o excesso legislativo, que, segundo Montesquieu, anula as leis necessárias;

4.            Os Federalistas apoiam as intenções em relação ao combate da corrupção, especialmente no tocante à necessidade de se ampliar, e muito, o prazo de prescrição de crimes de qualquer natureza – o ideal seria a imprescritibilidade – esperando que o Projeto de Lei gerado pelas assinaturas de apoio às propostas do MPF seja o mais rapidamente aprovado.

5.            Conclamamos ainda que os federalistas assinem e participem deste importante ato de boa vontade e protesto contra a corrupção na forma solicitada pelo MPF. Mas lembramos que não se eliminam efeitos sem que as causas sejam eliminadas. O Brasil, para voltar a funcionar de forma transparente, deve ser “reiniciado”, sob uma nova matriz constitucional, uma refundação da República, sem repetir os erros estruturais consignados na atual Constituição de 1988, a qual, aliás, garante muito mais a proteção dos corruptos e bandidos do que a do cidadão de bem, trabalhador e pagador de toda essa conta. 

6.            O clamor nacional vai além do combate à corrupção e o fim da impunidade. Vai além do impeachment e até da intervenção militar constitucional. O Povo Brasileiro clama mesmo é por algo que possa substituir tudo isso “que aí está”, pois é a única forma de se pôr um fim a toda bandalheira, em todos os setores da vida nacional – saúde, educação, segurança, infraestrutura, política externa, ambiente econômico, gestão pública, finanças, e tudo o mais que se diga de interesse público.

7.            Pode-se conseguir algum alívio, provavelmente temporário, para uma das dores nacionais – a corrupção e impunidade. Mas o Povo haverá de se erguer para exigir muito mais: um novo Brasil, sob um novo modelo de Federação plena, para que o Poder, finalmente, emane do Povo, pelo Povo, Para o Povo o que só poderá ser conseguido se for Perto do Povo. 

Brasília, DF, 21 de janeiro de 2016

Partido Federalista

Thomas Korontai

 

Presidente

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