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Notas Oficiais da Presidência Nacional

PROCESSO DE TRANSIÇÃO E RECOMENDAÇÕES AO NOVO GOVERNO

O Federalista, partido político em fase de organização no Brasil, com centenas de filiados e centenas de milhares de simpatizantes, propondo a reforma estrutural do País orientada para a autonomia dos estados e das cidades e reforma das instituições, diante do afastamento da Presidente Dilma Roussef do respectivo cargo , vem a público expressar:

1. Que apesar das interferências estranhas à Constituição, promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, em especial no mês de dezembro de 2015, quando alterou o ordenamento dos artigos 51 e 52 respectivos ao processo de impeachment da Presidente, e a destituição do Deputado Eduardo Cunha de suas funções e de seu mandato, o que deveria ter sido feito exclusivamente pelo Legislativo, chegou-se finalmente ao resultado esperado por mais de 90% da população brasileira: o início do impeachment da Presidente da República;

2. Que desaprova na íntegra o conteúdo dos discursos da Presidente afastada, referindo-se a “golpe” e, de certa forma, insinuando que os “movimentos sociais” serão reprimidos pelo Governo interino, ensejando a criação de eventual clima de instabilidade por meio de ações perfeitamente classificáveis como atos de terrorismo, ao trancar estradas, ruas, queima de pneus, atos estes que poderão descambar para situações descontroladas. O Povo Brasileiro é ordeiro, pacífico, mas não tolerará mais este tipo de atitude, e exigirá das autoridades – e lhes dará apoio – as devidas providências dentro da legalidade e da Ordem Pública. A Sra. Dilma e seus pares devem reconhecer o valor das instituições e a vontade de praticamente a totalidade da Nação Brasileira em relação ao fim imediato de sua permanência no Palácio do Planalto;

3. Que deseja, ao Dr. Michel Temer, agora no cargo de Presidente da República, pelo tempo que lhe restar legalmente, sucesso na execução do seu programa de recuperação emergencial da Economia e das Finanças do País, buscando, ao mínimo que seja, o reequilíbrio das contas públicas, para que seja retomada alguma confiança por parte dos investidores e empreendedores. Desejamos sim, que se consigam fazer as reformas na Previdência, Trabalhista, Fiscal, corte de custos, de ministérios, enfim, o que for possível à margem da Constituição, que engessou o Brasil desde 1988;

4. Apoia as medidas que sejam possíveis para melhorar as relações do chamado Pacto Federativo, cuja autonomia dos estados e municípios no atendimento das demandas das populações locais só poderão ser atendidas com a cessação da sangria tributária promovida pelo governo central. Os Federalistas vêm chamando a atenção dessa situação há 25 anos, propondo, de fato e de direito, a plena autonomia até nos planos legislativo, judiciário e tributário, invertendo a relação de dependência que hoje tem com o Governo Central, tudo devidamente consignado em um ensaio Constitucional, principiológico, conciso e autoaplicável.

5. Recomenda que se promova ampla despolitização partidária das agências reguladoras, para que voltem a ter comandos técnicos no cumprimento de seus papeis originais, assim como, o reposicionamento pedagógico das escolas e universidades para a sua verdadeira missão de transmitir conhecimento, promovendo o saneamento da ideologização do atraso e das criminosas alterações de conteúdo pedagógico que chegaram até mesmo a alterar a História do Brasil e do Mundo, ou ainda, ignorar partes essenciais das mesmas.

6. Recomenda também, um Programa de Desburocratização, dentro do que seja possível à margem da Constituição e do impressionante volume de normas legislativas que infesta o corolário legal do País – cerca de 5,4 milhões nas três esferas de governo. A burocracia trava o País, impõe custos absurdos nas cadeias de produção e na vida do cidadão e promove a corrupção sob as mais diversas formas, seja para evitá-la no seus absurdos abusos, seja para a locupletação de vigaristas e oportunistas.

7. De suma importância também, recomendam os Federalistas, que se promova a impressão do voto já para a as eleições de 2016, em todas as urnas eletrônicas do País, de forma que se possa readquirir a confiança no processo eleitoral, coluna mestre de qualquer processo democrático, bem como, reformas políticas a começar nos partidos, assim como, eliminando-se as malfadadas coligações partidárias. Tais reformas devem primar pela seletividade pública sobre os partidos que devem estar presentes no Congresso Nacional, por meio de uma cláusula de acesso por desempenho eleitoral nacional, independentemente da quantidade de partidos políticos registrados no TSE – único meio de se ter parcelas significativas da população lá representadas, eliminando-se a inusitada e cômica situação de se ter mais 27 partidos com cadeira nas casas legislativas federais, praticamente inviabilizando a governabilidade e a formação de uma equipe de governo realmente, e unicamente, comprometida com os rumos da nação.

Sabemos que o tempo é curto para se promover saneamentos e reformas, por isso, tais recomendações se indicam nas possibilidades à margem das lentas e sofridas reformas constitucionais, sob a égide da bem adotada frase constante em nossa Bandeira: Ordem e Progresso! Certamente o que for possível fazer, promoverá o esperado ambiente de confiança, para que este maravilhoso País possa voltar a se desenvolver com prosperidade, ainda que carente das grandes reformas estruturais do ponto de vista do modelo de Federação preconizado pelos Federalistas. O Brasil – e os 11 milhões de desempregados - não podem esperar.

 

Brasília, DF, 12 de maio de 2016.
Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente
federalista.org.br

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