*

Notas Oficiais da Presidência Nacional

PELA LIBERDADE DE IMPRENSA!

O Federalista, partido político em formação, na defesa inarredável da Liberdade, dos Direitos Civis e Naturais, nos quais se inclui o da Liberdade da Imprensa, da Ordem Institucional e pela Descentralização plena dos poderes, com a autonomia aos estados e municípios, diante das inacreditáveis medidas judiciais tomadas contra jornalistas no Estado do Paraná, por parte de membros do Judiciário, vem a público protestar:

1. Para que se saiba, são mais de 45 ações judiciais movidas por juízes contra repórteres que divulgaram, com base em dados públicos, como diversos membros das cortes ultrapassam em muito, o teto constitucional de proventos mensais. Divulgar o que está errado levou à condenação a nove anos de prisão do Jornalista Celso Nascimento, da RPC – Rede Paranaense de Comunicação (Curitiba). Mais dados podem ser obtidos em http://www.bandab.com.br/jornalismo/entidades-atacam-condenacao-do-jornalista-celso-nascimento-a-9-meses-de-prisao/ 

2. Estamos observando, cada vez mais estupefatos, a Constituição ser violada quase que diariamente exatamente pelo Poder que deveria por ela zelar. A Liberdade de Expressão é cláusula pétrea, inviolável, e não retira do jornalista, a responsabilidade em divulgar fatos ao público. São graves as denúncias de violações da regra do teto constitucional do maior salário do País, levada a efeito por muitos juízes, por artifícios que se somam aos efetivos proventos mensais, devidamente comprovados por dados em base pública. Mas é mais grave ainda, violar preceitos constitucionais para retaliar jornalistas que ousaram tornar isso tudo público. 

3. O protesto é livre. Mas usar da Justiça para se violar direitos constitucionais não é. O Brasil não pode mergulhar em uma juristocracia que venha a violar preceitos constitucionais, em especial, o Direito de Livre Expressão. É neste sentido que nos solidarizamos com o Jornalista Celso Nascimento e com todos os jornalistas que arriscam suas vidas para bem informar, pois vivemos em uma sociedade pela qual se permeia o conhecimento e da qual se sobressai a exigência da transparência e responsabilidade dos atos praticados por qualquer agente público sustentado com dinheiro público. O pagador da conta tem todo o direito de saber. E da justiça se espera tão somente o seu dever constitucional sem desvio de finalidade.  

 

Brasília, DF, 15 de dezembro de 2016

Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente Nacional

Onde deseja compartilhar?

Deixe aqui seu comentário

Participe