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Notas Oficiais da Presidência Nacional

Crise na Presidência da República – Prevalência da Constituição.


O Federalista, partido político em formação, na defesa inarredável das liberdades civis, da democracia, e do Estado de Direito vem de público externar sua preocupação quanto a crise institucional criada pelas delações ao MPF, que implicam o Presidente da República.

A situação exige absoluto uso da razão e respeito às regras institucionais em vigor, em especial a atual Constituição Federal, no que tange ao funcionamento e governabilidade do País. Não é hora de se propor novas eleições, uma precipitação típica de interesses ideológicos escusos à Sociedade Brasileira. É verdade, contudo, que o Presidente Michel Temer dificilmente controlará tal crise, em face da verossimilhança dos fatos revelados que o envolvem diretamente.

Nesse sentido, não parece restar alternativa ao ocupante da cadeira do Planalto, senão renunciar o mais breve possível, assumindo o comando do País, o Presidente da Câmara, por noventa dias, a fim de dirigir as eleições indiretas que escolherão o novo mandatário que conduzirá a Nação até o pleito de 2018. É preciso evitar o acirramento social provocado por irresponsáveis encrustrados em organizações e partidos, que colocam em risco a normalidade institucional, ou seja, há que se evitar a instalação provocada do caos. 

Totalmente inviável também – senão irresponsável - como relatado por alguns políticos, a modificação da Constituição com o fim de antecipar eleições, especialmente no momento em que o País experimenta uma saída da crise econômica, com um passivo oficial de 14 milhões de desempregados e mais outros milhões não listados pelos sistemas de acompanhamento oficial. O interesse político, partidário e ideológico não pode passar sobre a necessidade premente e emergencial de milhões de brasileiros em crise de sobrevivência cotidiana.

Resta claro que o modo de organização centralizado de poderes, que mantém uma estrutura cara, ineficiente e apodrecida pela burocracia e corrupção, amarrou o Brasil e, de fato, uma apenas uma nova Constituição poderá reinicializar o País, criando uma nova matriz legal. Tal matriz deverá ser orientada para a desconcentração dos poderes e recursos, com autonomização legislativa, tributária, judiciária e administrativa dos estados e cidades, reorganizando as instituições e a própria estrutura funcional, tanto nos Três Poderes quanto nas esferas de governo. Mas isto só poderá ser feito por meio de um movimento popular nacional pelo conhecimento de tal alternativa, a fim de que se possa transferir ao Povo, o Poder Derivado Constitucional, por meio de um Referendo Nacional. As mudanças devem, portanto, vir da base da pirâmide social, pela tomada do conhecimento do modelo proposto e pela decisão dos verdadeiros donos do País: o Povo Brasileiro.  

Esperamos que mais esta crise traga no seu bojo também, mais uma importante etapa de amadurecimento cívico e democrático, elementos primordiais para a construção de uma Sociedade Livre, Aberta e Republicana.

Brasília, DF - 17 de maio de 2017.

 

Federalista
Partido político (em formação)
Thomas Korontai
Presidente

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