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Projetos

A caminho do municipalismo responsável

A CAMINHO DO MUNICIPALISMO

 

 A adoção de uma moderna descentralização federativa proporcionará o  fomento e desenvolvimento do municipalismo, a forma mais avançada de administração e democracia, uma vez que é no município que o cidadão vive e exerce sua ação. Teremos de volta o conceito da comunidade, perdido com o formalismo atual, sem falar nas outras consequências que nos agridem tanto.

 

 O modelo federativo proposto reforça num primeiro momento, a  atuação  e  presença do estado federado como organização federativa dos municípios e comunidades e integrante de um conjunto de outras organizações semelhantes -  outros  estados - que formam uma nação federativa.

 

Tal premissa se faz necessária como etapa inicial, pois provavelmente mais  de 70% dos 5.600 (aprox.) mil municípios brasileiros estão inviáveis, “graças” ao modelo vigente atual que os extorque sem o devido retorno (nem poderia mesmo, com a melhor boa vontade...). Há que se notar que este dado corresponde à verdade quando analisamos os dados do IBGE, publicados em março de 2001, no qual citava que 73% dos 5.600 municípios têm menos de 20 mil habitantes.

 

Além da extorsão federal, existe o custeio muito alto para manter a administração, incluindo as câmaras de vereadores. Muitas das pequenas cidades poderiam substituir vereadores remunerados por conselheiros não remunerados, até bem mais do que o nove mínimos, exigidos atualmente pela Constituição/88. E as prefeituras também, muito caras, amarradas pela legislação trabalhista federal e constitucional, poderiam perfeitamente ser substituídas por conselhos gestores, conduzidos profissionalmente.

 

O retorno de parte da verba que saiu da cidade, ou, dependendo da região em que tal cidade se encontra – o que pode trazer mais recursos do que os que saíram da cidade – o aparato público – prefeitura e câmara – consomem tudo.

 

Não somos a favor, entretanto, que uma lei federal, ou PEC, como proposta por um senador do Estado de Goiás, determine o fim da remuneração de vereadores das cidades com população abaixo de 50 mil habitantes. Além de ser mais uma imposição antidemocrática – são os moradores/pagadores da conta é que devem decidir o que querem para a cidade, e não Brasília – políticos locais sempre darão um jeitinho de “conseguir moradores” para a cidades com pouco mais de 40 mil habitantes...

 

Sabe-se da existência de muitos condomínios de grande porte nas grandes cidades, com mais de 10, 20, 30 mil moradores com apenas um síndico e sua equipe. Se isso é possível assim, porque não seria em comunidades com 2, 3, 5 ou 10, 20 ou 30 mil habitantes, maioria no Brasil?

 

Por outo lado, adotar diretamente o  municipalismo, como já proposto por alguns políticos, queimando etapas inerentes ao processo de desenvolvimento e redistribuição demográfica, e  dos  elementos  (de mercado) geradores de renda, não parece ser a fórmula recomendável. A razão é simples: são os estados que intermediam o embate das forças centrípetas e centrífugas entre municípios e um governo central. Os estados são o ponto de equilíbrio, obviamente dentro de uma federação equilibrada.

 

Além disto, os estados  terão  um  papel  fundamental no cumprimento destas etapas,  tendo  muito mais condições de gerenciar suas estratégias e  ações  de  desenvolvimento do que o atual sistema de planejamento central.

 

 

 

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