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Projetos

Impostos - como reduzi-los de verdade.

Nota prévia importante: O conteúdo abaixo é orientativo, considerando a linha doutrinária do Partido Federalista. Diversos aspectos das presentes reflexões serão objeto de deliberações técnicas e políticas, para que sejam viáveis quanto a sua aplicabilidade. O foco principal do Projeto Federalista está na autonomia dos estados e municípios lastreando-se no Programa Partidário. Vários dos assuntos deste tópico poderão ser objeto de deliberação e decisão em cada estado e cada município conforme o caso. Portanto, sugere-se a leitura até o final, sem deixar-se afetar por alguma contrariedade filosófica ou técnica de algum ponto deste tópico, ou seja, busque evitar a pré-conceituação. Muito do que não se aceita pode ser resultado da falta de maiores informações, e os federalistas estão incumbidos em trazer o máximo destas para o público brasileiro. Lembramos sempre que o Projeto Federalista não pretende "reinventar a roda", ao contrário, corrigir todas as tentativas que fram feitas e vem sendo feitas, resultando em mais e mais problemas, custos, burocracia, priviégios para poucos e obrigações para muitos.  

 

“Tributar extorsivamente a empresa é negar a compreensão da verdadeira finalidade da mesma, que é a de produzir conforto através da devida recompensa ao empreendedorismo e iniciativa, sendo que tal negação penaliza, finalmente e principalmente,  a nós mesmos, através de preços mais caros, com as funestas conseqüências da diminuição do consumo, da produção e do emprego“ (Thomas Korontai - Presidente Nacional do Partido Federalista)

 

O modelo centralizador crônico brasileiro já tem tanto tempo de vida que se perdeu, dentre tantas outras coisas, o verdadeiro significado da empresa. Fato aliás, causado também pelos embates ideológicos desde Karl Max X Adam Smith - Socialistas X Capitalistas, até há bem pouco tempo.

 

O problema é que ainda não se conseguiu ressignificar convenientemente o papel da empresa e do empresário. À cada problema de caixa surgido no país, tributam-se as empresas, pensando-se penalizá-las para aumentar sua contribuição ao país ou sabe-se lá o que.

Trata-se de um erro dos mais crassos, senão vejamos:

 

a) uma pessoa com algum capital ou bens que possam ser transformados em capital, identifica um nicho de mercado ou resolve empreender empresarialmente alguma habilidade/conhecimento seu - objetivo: lucro, ou seja, rendimento e retorno do capital investido;

 

b) para que tal empreendimento seja possível é necessário alocar bens de capital (máquinas e equipamentos) contratar colaboradores (funcionários) e serviços de terceiros;

 

c) não resta dúvida de que a empresa começou a ser útil à sociedade como um todo, ou seja, a empresa atende  plenamente sua função social, não sendo necessário pressioná-la a nada. O mercado faz isso com muito mais competência do que governos.

 

O GRANDE ERRO

É evidente que todos os custos, inclusive os tributários, sejam "encavalados" nos insumos, desde os encargos da folha de pagamento até os tributos e taxas  cobrados pelas três esferas de governo, sendo incorporados à planilha de preços, além, é claro, da taxa de juros... 

 

Resultado: uma explosão do preço na ponta de consumo, inibindo a compra de um consumidor com uma das mais baixas rendas per capita do mundo, se estratificarmos por classe de rendimento (a divisão do PIB pela população não reflete a realidade de rendimento da maioria da população brasileira).

Faltando consumo, falta produção, falta giro de capital com o conseqüente desinvestimento, desemprego e estagnação progressiva da economia do país.

 

RETIRADA DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS

Nós, do Partido Federalista, estamos propondo a retirada de todos os impostos da cadeia produtiva. Nosso projeto propõe basicamente apenas um imposto sobre produtos a ser cobrado somente no consumo final, destacado do preço onde o varejista será o responsável pelo repasse do dinheiro pago pelo comprador/consumidor, em boletas especiais compensáveis nos bancos, os quais, farão a distribuição diretamente aos cofres do município, do estado e da União, nas alíquotas correspondentes.

 

A União terá uma alíquota fixa em todo o Território Nacional, enquanto cada estado e cada município determinará sua alíquota, de acordo com suas necessidades. 

 

É o fim dos impostos declaratórios e de toda a burocracia, tanto na empresa quanto no setor público que tanto custa à sociedade. A corrupção e a sonegação cairão a níveis muito baixos, induzidos pela relação risco X benefício. Imposto baixo não se sonega, paga-se certinho para evitar problemas sérios com o Estado, afinal, ficar com o dinheiro de impostos, deixados pelo consumidor em depósito fiel, acarreta em cadeia. 

 

O controle passa a ser feito via estoque, sendo a nota fiscal mero documento de titularidade, ou seja, uma nota de compra, sem finalidade fiscal. Considerando a possibilidade de aplicação de alíquotas razoavelmente pequenas (talvez uma média geral de 12% somando-se as três esferas de governo), é crível que todos paguem sem se sentirem constrangidos pela atual sangria com destino duvidoso.

 

A empresa, como consumidora eventual de produtos também pagará o imposto, caso esteja, portanto, na ponta final da cadeia produtiva. 

 

Assim, será o fim de todos os impostos declaratórios, incluindo o famigerado Imposto sobre a Renda, seja sobre pessoas físicas ou sobre pessoas jurídicas. Aliás, só para constar, as empresas jamais deveriam ser tributadas sobre a renda, pois elas produzem resultados, os quais, se forem positivos, poderão ser distribuídos aos sócios e acionistas ou serem reinvestidos na própria empresa. Mesmo nos EUA esse erro é cometido e, certamente, não o cometeremos em terras de um Brasil Federalista.

 

BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS

Com a retirada dos impostos, taxas e tributos na cadeia produtiva, bem como, a real e verdadeira simplificação na abertura e/ou transformação e administração contábil de empresas, os preços terão uma queda estimada em 50%!

 

Considerando-se esse fator, temos o primeiro momento da redistribuição da renda nacional, aumentando-se em aproximadamente 100% o poder de compra de cada pessoa!

 

O incremento do consumo é inevitável, assim como, da poupança interna, trazendo reflexos extraordinários para a economia como um todo, com aumento da produção, dos investimentos e dos salários - gerando o segundo momento de aumento da renda per capita: os melhores profissionais, em qualquer área, serão disputados pelas mesmas regras de mercado.

 

Observando-se esta proposta do Partido Federalista, parece simplista demais para ser verdade, mas a simplicidade é que carrega a verdade.

 

Não se pode falar em reforma tributária de fato no Brasil, se não se reconsiderar o papel da empresa, pois de nada adianta tributá-la e dificultar sua existência, já que o consumidor é quem paga a conta deste grave erro de foco.

 

O IF - Instituto Federalista - promoverá estudos para verificar o impacto de tais medidas, juntamente com as outras de cunho "refederativo", objetivando inclusive encontrar os números que provarão que um novo modelo econômico é perfeitamente possível no Brasil.

 

NOVO MODELO TRIBUTÁRIO SÓ COM FEDERALISMO PLENO 

As reformas federalistas devem ser entendidas como sistêmicas, ou seja, afetando todos os setores, para que se compreenda que a diminuição da carga tributária está diretamente relacionada com a diminuição do custeio da máquina estatal como um todo. Ou seja, o modelo de federalismo que estamos propondo implica na ressignificação do Estado, qual é sua verdadeira função e quanto deve realmente custar à sociedade. 

 

Esse projeto tem possibilidade de ter aplicação sem grandes problemas, especialmente após os estudos que serão feitos, pois praticamente seria uma versão moderna, prática e viável, sem possibilidade de formação de custos na cadeia produtiva, do discutido "imposto único" de autoria do ex-deputado federal Marcos Cintra, cuja incidência se verificaria nas transações financeiras. 

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O NOVO MODELO TRIBUTÁRIO 

Dentro do projeto federalista de tributação somente do consumo, acredita-se que tais alíquotas, somadas, não passariam de 12% do preço de consumo e a arrecadação teria um custo muito baixo. Presume-se que 99% das pessoas nascem bem intencionadas e o pagamento de um tributo para cada esfera de governo, dentro do princípio do tributo condominial, praticamente eliminaria o que se chama de sonegação. O ato de sonegar é diferente do ato de apropriação indébita, pois o primeiro depende de uma declaração sobre a base de cálculo do que será recolhido ao Governo. O segundo é a retenção de uma importância que se refere ao tributo, cristalina e pura, de titularidade total do Governo, em cuja operação, o comerciante é o depositário fiel. 

 

Nessas circunstâncias, assim como no sistema tributário que consta do nosso Programa, o comerciante compreende e sente claramente que aquela importância não lhe pertence e não faz parte do preço. E o consumidor negocia sobre o preço do produto e não sobre o volume de preço formado pelos impostos sobre o produto, evitando-se que o comerciante tenha a oportunidade de sonegar informações - nota fiscal, por exemplo. Dentro do atual e perverso modelo tributário brasileiro o comerciante sente que "paga" tais impostos, sendo tentado a sonegá-los. 

 

TRIBUTOS ESTADUAIS

Além desse tributo único cobrado sobre o consumo de produtos no varejo, cada estado terá liberdade para ter o seu sistema tributário da maneira que seu povo consentir, dentro de suas necessidades, portanto. Um determinado estado poderá aceitar a existência de cassinos e jogos, cobrando impostos sobre os mesmos, assim como, cobrar um diferencial sobre cigarros e bebidas. Outros poderão adotar cobrança de algum tributo temporário ou adicional sobre a fatura de energia elétrica, por exemplo. Outros poderão tributar o não a terra. O estado do Oregon, nos EUA, por exemplo, não tem nenhum tipo de tributo sobre produtos e serviços e vive dos tributos sobre a terra. Liberdade e autonomia estadual é isso, cada um resolvendo seus problemas. 

 

TRIBUTOS MUNICIPAIS    

Os municípios, dentro do modelo federalista que estamos propondo, deixam de ser entes "federativos" (um crasso erro jurídico e organizacional no art. 1º da atual CF/88) e passam a ter liberdade e autonomia quase que totais. Inclusive para constituição de novos municípios ou comunidades, não mais requerendo autorização de ninguém para isso. É claro que seus habitantes não poderão fazer nada que contrarie os princípios básicos da Carta Magna e da Constituição Estadual, princípios estes, focados nas liberdades e garantias fundamentais. 

 

Nessa situação, os municípios não mais dependerão dos repasses federais, posto que será eliminada a evasão de divisas para os cofres da União, como ocorre hoje, para depois "redistribuí-los", como deveria ocorrer mas... Assim, os municípios poderão contar com o tributo sobre o consumo de produtos, ou até mesmo abrir mão deste, para preferir adotar taxas próprias e exclusivas, como por exemplo, tributo à propriedade ou taxa municipal na mesma forma como se pratica em condomínios. Aliás, um município é isso mesmo, um condomínio, no qual os moradores se cotizam para o custeio da manutenção do espaço público, certo? 

 

Nos EUA temos 50 mil comunidades e municípios, na Alemanha, cerca de 18 mil, na pequena Suíça de 41 mil km2, cerca de 3 mil e, no Brasil, com seu gigantismo territorial, cerca de 5.600 municípios, sendo 73% destes, segundo dados do IBGE/03 com menos de 20 mil habitantes. Isso significa algo em torno de 4.100 municípios do pequeno universo de municípios brasileiros, revelando falhas de distribuição demográfica causadas exatamente pelo modelo político e institucional garantido pela "Constituição Cidadã" - pois todas, sem exceção, devem ter prefeito e câmara de vereadores e todas, são dependentes dos repasses federais. 

 

O projeto federalista contempla, portanto, a liberdade das comunidades em encontrarem suas próprias soluções, podendo estas, ainda, contar com recursos do respectivo estado federado especificamente para determinadas situações, obras e projetos - o chamado "dinheiro carimbado". É aí que entra a ação dos deputados estaduais, do voto distrital, da utilidade da arrecadação estadual de tributos.

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