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Projetos

Segurança pública - como fazer funcionar de verdade.

Nota prévia importante: O conteúdo abaixo é orientativo, considerando a linha doutrinária do Partido Federalista. Diversos aspectos das presentes reflexões serão objeto de deliberações técnicas e políticas, para que sejam viáveis quanto a sua aplicabilidade. O foco principal do Projeto Federalista está na autonomia dos estados e municípios lastreando-se no Programa Partidário. Vários dos assuntos deste tópico poderão ser objeto de deliberação e decisão em cada estado e cada município conforme o caso. Portanto, sugere-se a leitura até o final, sem deixar-se afetar por alguma contrariedade filosófica ou técnica de algum ponto deste tópico, ou seja, busque evitar a pré-conceituação. Muito do que não se aceita pode ser resultado da falta de maiores informações, e os federalistas estão incumbidos em trazer o máximo destas para o público brasileiro. Lembramos sempre que o Projeto Federalista não pretende "reinventar a roda", ao contrário, corrigir todas as tentativas que fram feitas e vem sendo feitas, resultando em mais e mais problemas, custos, burocracia, priviégios para poucos e obrigações para muitos.  

 

 

 O NOVO MODELO DE SEGURANÇA

 

           A reorganização de todas as atribuições públicas passa também pela segurança. Objetivamente a segurança ficará assim; 

 

          SEGURANÇA MUNICIPAL 

          As comunidades e cidades terão sua própria guarda, com um delegado municipal eleito pelo povo, desde que, é claro, tenha as qualificações para isso. A idéia é que o mandato seja para dois anos, podendo ser reeleito de acordo com o que dispõe a lei municipal. 

 

          A guarda municipal terá total autonomia abrangendo a área de segurança pública intensiva e ostensiva, polícia judiciária, de trânsito, dentre outras especializadas. Cada município terá  liberdade para constituir o seu aparato de segurança. Há muitos municípios pequenos, com 5 ou 10 mil habitantes - cerca de 4.100 municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes - para os quais bastam apenas um "xerife" e um auxiliar, nada mais. Mas isso, é decisão de cada local. A guarda municipal fica vinculada ao comando da cidade, seja este na forma de um prefeito, do presidente do Conselho da Cidade ou outra forma. 

 

           A redução de custos e a otimização de resultados será extraordinária. Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública de um estado deve se ocupar do aparelhamento das polícias civil e militar em todos os municipios, com consequentes desequilíbrios na distribuição dessas forças, imisciuindo-se na autoridade municipal, tirando-lhe todo e qualquer poder de prover a segurança de acordo com suas próprias características. Evita-se com o novo modelo, o agigantamento desnecessário de tais secretarias, cujos orçamentos se restringirão ao âmbito efetivamente estadual. Os custos cairão, as polícias serão realocadas para as suas devidas funções, subsidiariamente.

 

           SEGURANÇA ESTADUAL 

           Cada unidade federada terá sua polícia  estadual com atribuições especiais de socorrer ou intervir em comunidades e municípios com problemas que superem sua própria capacidade ou ainda em crimes de classificação estadual. Além disso, as estradas federais e estaduais serão patrulhadas pela Polícia Rodoviária Estadual. Outras atribuições especiais poderão ser indicadas à Polícia do Estado, desde que nunca invadam as competências municipais. A Polícia do Estado fica vinculada ao Governador'. 

 

           SEGURANÇA INTERNA FEDERAL 

           A Policia Federal terá atribuições relativas aos assuntos de sua esfera, investigações especiais e intervenções em estados e municípios quando absolutamente necessário. O sistema de segurança contemplará ainda uma Agência Brasileira de Inteligência vinculada diretamente ao Executivo Federal, assim como organismos especiais na área civil e militar. Logicamente, outros setores ligados à Polícia Federal como já existem hoje, permanecerão, porém serão reestruturados tanto do ponto de vista técnico quanto do lojístico. Estes aparatos são de responsabilidade federal tendo em vista sua atribuição de defesa da segurança no nível federal. 

           A eleição do Comandante da Polícia Federal pode ser feita por indicação de listas triplices fornecida por estados, participação do Congresso Nacional, sendo aclamado o que mais tiver votos, para mandato de 4 anos, permitida a reeleição por apenas uma vez mais. 

 

          DEFESA CIVIL ESPECIAL (DCE)

            Formada por efetivos estaduais mistos entre cidadãos e militares, terrestres, aquáticos e aéreos, sob o sub-comando do governador e comando geral do Presidente da República, será acionada somente em casos de grave perturbação à ordem pública, catástrofes e afins. Muito mais útil e efetiva do que a atual Força Especial, que tem menos de mil membros em todo o Brasil, trata-se de um efetivo especializado no atendimento de calamidades como a atual Defesa Civil, mas ampliada nas atribuições, em funções de segurança de grande porte, como eventual convulsão de grupos sociais, grandes confusões, etc., nas quais, a Polícia seja pequena em efetivo. 

Afinal,  não é função do Exército invadir favelas ou garantir eleições, ou problemas de turba. As Forças Armadas têm a função de defesa e ataque em relação ao que ocorre no Território Nacional, ou seja, a defesa da Pátria, o conceito portanto,não se aplica quando se trata de voltar suas armas para a própria população. Quando se trata de povo, todo mundo é incluído, até mesmo as gangues. Esse é o conceito.

 

 

 

Frise-se ainda que a convocação simultânea da DCE e das FFAA na defesa do País tem resultado instantâneo, colocando em prontidão a defesa do País em todo o País, tal como o desenho deste modelo na Suíça e nos Estados Unidos. É uma força que não pode ser desprezada por nenhum eventual invasor...

 

           SEGURANÇA EXTERNA 

           Importante frisar que propomos que a segurança das fronteiras terrestres, marítimas e aérea, exceto alfândega, devam ser feitas pelos militares e não pelos civis. Especialmente na Amazônia, considerando que defendemos a territorialização de alguns estados com baixíssima taxa demográfica e falta de estrutura. Tais regiões devem ser de responsabilidade do Governo da União em conjunto com o Congresso Nacional. 

Necessariamente a área militar deve estar envolvida tanto no planejamento quanto na execução das políticas de defesa e desenvolvimento dessas regiões.

 

        As Forças Armadas devem ser reequipadas com o melhor disponível, incluindo desenvolvimento de seus próprios equipamentos em parcerias com empresas privadas especializadas. O serviço militar deverá ser redimensionado, incluindo a profissionalização de soldados, como quadro efetivo permanente, nas mais diversas áreas especializadas.

 

        A questão do Serviço Militar Obrigatório poderá ser rediscutida para um redimensionamento de seus objetivos. Não há como negar os ótimos resultados obtidos nos jovens que prestam serviço militar, com o aprendizado de disciplina, companheirismo, fortalecimento do caráter, integridade e honra. A Suiça mantém serviço militar obrigatório até os 40 anos de idade, mas em regimes diferenciados de treinamento militar, permitindo-se que, praticamente, toda a população saiba lidar com armas de maneira a se permitir uma maior segurança pública interna, além do preparo de milhões de pessoas - homens e mulheres - para eventual necessidade de defesa da Pátria. 

 

            SISTEMA PRISIONAL 

 

          Cada estado deverá determinar seu sistema de reclusão e/ou de recuperação de infratores.  

Haverá estados em que serão aprovadas, por meio de plebiscitos, leis que instituam a pena de morte, trabalhos forçados, trabalhos comunitários, prisão perpétua. A questão das prisões privadas nas quais o preso trabalha de graça ou por um pequeno soldo poupado em conta bancária especial - algo como uma garantia de poupança para quando ele estiver livre - será de atribuição exclusiva de cada estado também.           

 

          CONSIDERAÇÕES FINAIS  

 

           Estas modificações estruturais no sistema de segurança implicam na realocação dos policiais civis e militares, além dos guardas municipais.  Todo o sistema legal preconizará a autonomia de cada sistema de segurança, dentro do que prevê a nova Constituição, inclusive quanto à comunicação e execução judiciária interestadual. 

 

          Cada uma das polícias será financiada pelos seus próprios condomínios, ou seja, a municipal será financiada exclusivamente pelos cidadãos locais, a estadual com os impostos estaduais e a Federal com os impostos federais. 

 

          Com essa reestruturação das polícias e sistemas de segurança, se extinguirá de uma vez por todas, a interpenetração e interposição de poderes e polícias que tanto causam confusão, até mesmo entre os próprios sistemas de segurança. 

 

          Acredita-se que a criminalidade diminua muito com o desenvolvimento econômico que o Brasil terá com o novo federalismo mas o novo sistema judiciário e penal acabará de vez com a impunidade, pois todos sem exceção, são iguais perante a Lei. 

 

          O IF - Instituto Federalista -  através dos GTTs - Grupos de Trabalho Temáticos - proporá projetos aos legisladores reformistas em cada estado, inclusive na área penal e de execuções penais, objetivando com a modernidade, democracia e força das instituições, o melhor funcionamento em prol do Povo, que é a razão de tudo.  Isto é Estado de Direito Democrático. 

 

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